Sen. Wilder Morais
Projeto prevê regras para saidões de presos e indenização às famílias de vítimas de criminosos
Proposta permite transferir bilhete aéreo a terceiros sem custo
Comercialização de spray de pimenta para proteção pessoal poderá ser autorizada
Incentivo a energia de fontes alternativas está em pauta na Comissão de Infraestrutura
Proposta criminaliza uso de celulares por presos
Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ
.